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Órgãos de fiscalização e normatização
Agência Nacional de Saúde (ANS)
0800 701 9656
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Agência de controle sanitário da produção e comercialização de cosméticos,
medicamentos, alimentos e produtos tóxicos. Traz legislação específica, guias de
recolhimento e endereços em todo o País.
Associação Brasileira dos Detrans - Abdetran
Traz estatísticas, legislação, notícias, serviços, listagem dos Detrans e mais.
Clube dos Diretores Lojistas - CDL /RJ
Provê acesso ao Serviço de Proteção ao Crédito – Serviço de Proteção ao Crédito (SPC),
dados sobre cheques, constituição de empresas, protestos e outras informações.
Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RJ
Orientações, informações sobre documentação, multas e impostos, notícias e telefones úteis.
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
Disponibiliza notícias, direitos do consumidor, eventos, publicações, tira dúvidas, parcerias, buscas e outros.
Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro – Ipem/RJ
Sobre o Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro. Autarquia estadual,
responsável pela aferição de pesos e contrapesos, balanças, bombas de combustíveis,
medidas etc. Órgão delegado do Inmetro.
Instituto da Qualidade Automotiva - IQA
Certificação voltada para o ramo automotivo, credenciado pelo Inmetro. Contém
histórico, informações sobre atividades, empresas certificadas e mais.
Ministério da Saúde
Oferece uma rede de informações para a Saúde com orientações legais, inclusive sobre
planos de assistência médica.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conselho Executivo de Normas-Padrão - CENP
Administra e fiscaliza a aplicação integral das normas-padrão na atividade
publicitária no Brasil e fornece Certificado de Capacitação Técnica.
Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Cofeci
Informações sobre os Profissionais que formam o Conselho Federal de Corretores de
Imóveis, entre eles , Diretoria, Conselheiros Efetivos, Suplentes e outros.
Conselho Federal de Economia - Cofecon
Apóia as atividades dos economistas, trazendo legislação, listas de discussão,
faculdades, eventos e manifestos.
Conselho Federal de Enfermagem - Cofen
Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra - órgão fiscalizador e
disciplinador do exercício da Enfermagem em todo o País.
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Regulamenta e fiscaliza a atividade laboral de mais de 900 mil profissionais e de
cerca de 200 mil empresas registrados nas áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia,
Geologia, Geografia e Meteorologia.
Conselho Federal de Farmácia
Conselho Federal de Medicina
Presta serviços aos Conselhos Regionais de Medicina, à classe médica e sociedade.
Permite ao usuário fazer denúncias contra uma má prestação de serviços médicos.
Conselho Federal de Odontologia
Responsável pela regulamentação da prática odontológica no País.
Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - Conar
Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva
cause constrangimento ao consumidor ou às empresas.
Conselho Nacional de Trânsito - Contran
Resoluções, deliberações, diretrizes para estabelecimento de: Junta Administrativa de
Recursos de Infrações (órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos -
JARIs), comitês e regimento interno. Apresenta também link para a íntegra do Código de
Trânsito Brasileiro.
Senado Federal - Legislação
Informações e notícias sobre o funcionamento do Senado, processo legislativo,
legislação e orçamento da União.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ
Informações sobre a legislação do Estado do Rio de Janeiro. A base de dados inclui
referências legislativas selecionadas das normas jurídicas municipais superiores e
inferiores a partir de 1988, com suas respectivas alterações e revogações.
Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro - Legislação
Informações sobre a legislação do Município do Rio de Janeiro.
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