Órgãos de fiscalização e normatização

Agência Nacional de Saúde (ANS)
0800 701 9656

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Agência de controle sanitário da produção e comercialização de cosméticos, medicamentos, alimentos e produtos tóxicos. Traz legislação específica, guias de recolhimento e endereços em todo o País.

Associação Brasileira dos Detrans - Abdetran
Traz estatísticas, legislação, notícias, serviços, listagem dos Detrans e mais.

Clube dos Diretores Lojistas - CDL /RJ
Provê acesso ao Serviço de Proteção ao Crédito – Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), dados sobre cheques, constituição de empresas, protestos e outras informações.

Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RJ
Orientações, informações sobre documentação, multas e impostos, notícias e telefones úteis.

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
Disponibiliza notícias, direitos do consumidor, eventos, publicações, tira dúvidas, parcerias, buscas e outros.

Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro – Ipem/RJ
Sobre o Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro. Autarquia estadual, responsável pela aferição de pesos e contrapesos, balanças, bombas de combustíveis, medidas etc. Órgão delegado do Inmetro.

Instituto da Qualidade Automotiva - IQA
Certificação voltada para o ramo automotivo, credenciado pelo Inmetro. Contém histórico, informações sobre atividades, empresas certificadas e mais.

Ministério da Saúde
Oferece uma rede de informações para a Saúde com orientações legais, inclusive sobre planos de assistência médica.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Conselho Executivo de Normas-Padrão - CENP
Administra e fiscaliza a aplicação integral das normas-padrão na atividade publicitária no Brasil e fornece Certificado de Capacitação Técnica.

Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Cofeci
Informações sobre os Profissionais que formam o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, entre eles , Diretoria, Conselheiros Efetivos, Suplentes e outros.

Conselho Federal de Economia - Cofecon
Apóia as atividades dos economistas, trazendo legislação, listas de discussão, faculdades, eventos e manifestos.

Conselho Federal de Enfermagem - Cofen
Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra - órgão fiscalizador e disciplinador do exercício da Enfermagem em todo o País.

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Regulamenta e fiscaliza a atividade laboral de mais de 900 mil profissionais e de cerca de 200 mil empresas registrados nas áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia.

Conselho Federal de Farmácia

Conselho Federal de Medicina
Presta serviços aos Conselhos Regionais de Medicina, à classe médica e sociedade. Permite ao usuário fazer denúncias contra uma má prestação de serviços médicos.

Conselho Federal de Odontologia
Responsável pela regulamentação da prática odontológica no País.

Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - Conar
Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou às empresas.

Conselho Nacional de Trânsito - Contran
Resoluções, deliberações, diretrizes para estabelecimento de: Junta Administrativa de Recursos de Infrações (órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos - JARIs), comitês e regimento interno. Apresenta também link para a íntegra do Código de Trânsito Brasileiro.

Senado Federal - Legislação
Informações e notícias sobre o funcionamento do Senado, processo legislativo, legislação e orçamento da União.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ
Informações sobre a legislação do Estado do Rio de Janeiro. A base de dados inclui referências legislativas selecionadas das normas jurídicas municipais superiores e inferiores a partir de 1988, com suas respectivas alterações e revogações.

Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro - Legislação
Informações sobre a legislação do Município do Rio de Janeiro.